CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Artigo 1: Finalidade
Estes destinam-se a definir os termos e condições em que Medicis Jobboard (site realizado por Medicis Consulte SARL com capital de € 40.000, registrado com o RCS Paris sob o número 511 931 941 e cuja sede social está localizada no 66 bis, avenue Jean Moulin - 75014 PARIS) hospeda uma plataforma que coloca em contacto os candidatos profissionais de saúde europeus e os recrutadores.
O diretor da publicação é o Sr. Jérôme AUDRAN.
O hospedeiro do site é a empresa OVH, SAS com capital de 10 000 000 €, RCS Roubaix – Tourcoing 424 761 419 00045, situada no 2 rue Kellermann - 59100 Roubaix - França.
Medicis Jobboard funciona 24 horas por dia e todos os dias da semana.
O acesso à Medicis Jobboard é gratuito para todos os utilisadores (candidatos) profissionais de saúde que procuram recrutadores. Os recrutadores devem pagar para ter acesso aos dados dos profissionais de saúde candidatos e para publicar os anúncios de oferta de emprego.
Artigo 2: Aceitação das condições gerais de utilização pelos utilisadores da plataforma
O acesso à plataforma implica na aceitação destas presentes condições pelos profissionais de saúde e pelos recrutadores. Esta aceitação é realizada pelo «clique» no momento de registro dos usuários na plataforma (etapa 1).
Artigo 3: Propriedade intelectual
Nenhuma reprodução, publicação, colocadas em circulação, distribuição, duplicação, revenda, mesmo parciais dos dados obtidos em Medicis Jobboard pode ser feita sem o consentimento do Diretor da publicação deste site.
Os utilizadores reconhecem que ao adquirirem as informações fornecidas pela plataforma, eles só têm o direito de uso privado com exclusão de qualquer direito patrimonial e extrapatrimonial. Todo comportamento contrário expõe os usuários a processos judiciais.
Artigo 4: Confidencialidade
Cada usuário da plataforma escolhe um nome de usuário bem como uma senha. Estes dados são intransferíveis e confidenciais.
Os usuários comprometem-se a fazer apenas um uso pessoal. A responsabilidade de Medicis Jobboard não estará envolvida em caso de transmissão voluntária ou involuntária pelos utilizadores destes dados securisados dos quais eles têm a responsabilidade de guardá-los e de conservá-los confidenciais.
Medicis Jobboard compromete-se em nunca transmitir os dados de acesso a uma outra pessoa que não seja o usuário, sob sua solicitação por e-mail ao endereço indicado no momento de seu registro. Em caso de perda ou vontade de modificar seus dados de acesso, a plataforma oferece ao usuário um processo de renovação de sua senha e usuário.
Artigo 5: Publicação de dados pessoais na plataforma
Para serem colocados em contacto, os recrutadores e profissionais de saúde concordam com a publicação em Medicis Jobboard, de:
- curriculum vitae
- perfil da empresa
- cópias de diplomas
- dados contidos no formulário de apresentação (etapa 2 do registro).
Os usuários comprometem-se a divulgar à Medicis Jobboard apenas informações sinceras e verdadeiras e a atualizá-las.
Artigo 6: Proibição de discriminação
Os usuários comprometem-se em respeitar a legislação e a regulamentação relativas a tudo que for escrito, anúncios, perfis, modalidades de recrutamento e em especial as relativas à proibição de discriminação.
Os usuários comprometem-se a respeitar:
- os artigos 225-1 et 225-2 do código penal;
- a lei n° 2004-1486 de 30 dezembro de 2004 que estabelece a Alta Autoridade da Luta contra as Discriminações e pela Igualdade.
Artigo 7: Responsabilidade do site Medicis Jobboard:
Medecis Jobboard não controla a veracidade das informações fornecidas pelos usuários, profissionais de saúde ou recrutadores.
A plataforma de recrutamento Medicis Jobboard é exclusivamente um serviço de assistência à procura de emprego e de candidatos. Medicis Jobboard possui apenas uma obrigação de meio e não de resultados. Os usuários concordam em submeter-se às consequências de um anúncio, candidatura, oferta de emprego infrutífera sem poder responsabilizar a Medicis Jobboard.
Qualquer usuário com conhecimento de uma informação que infringe a lei ou o regulamento compromete-se a notificar o site. Este mesmo site usará todos os meios à sua disposição para solicitar ao usuário responsável as modificações necessárias ou até removê-lo da plataforma.
Medicis Jobboard tem a possibilidade de remover de sua base de dados todo documento ou utilizador que infrinja o direito de terceiros ou que não respeitem as presentes condições gerais de utilização.
Medicis Jobboard pode ser vítima de usuários autores de uma usurpação de títulos, ou falsificação de diploma, ou abuso de confiança ou ainda fraude. Estes eventos independentes da sua vontade não comprometem a sua responsabilidade.
Medicis Jobboard compromete-se a implementar todos os meios ao seu alcance para manter o bom funcionamento do site, mas não pode ser responsabilizada por cortes no serviço independentes da sua vontade (corte dos fornecedores de acesso, pane de electricidade ou de manutenção…).
Da mesma forma, Medicis Jobboard não pode ser responsabilizada por atos de hackers no servidor que a hospeda.
Artigo 8: Exclusão do direito de Retratação
De acordo com as disposições legais segundo as quais o direito de retratação não se aplica aos prestadores de serviços cuja a execução foi iniciada com o consentimento do usuário, antes do final de 7 dias corridos, Medicis Jobboard não reembolsará nenhuma soma já paga.
Artigo 9: Idiomas das Condições Gerais de Utilização
Apenas a versão francesa destas Condições Gerais de Utilização regerá a sua relação com Medicis Jobboard. Qualquer tradução da versão francesa destas Condições Gerais de Utilização não deverá prevalecer em caso de contradição entre as traduções e as disposições da versão francesa prevalecerá. As traduções das Condições Gerais de Utilização são fornecidas apenas a título informativo.
Artigo 10: Modificação nas Condições Gerais de Utilização
Medicis Jobboard reseva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as condições gerais de utilização. É por isto que os usuários são convidados a consultar regularmente as presentes condições.
No caso de modificação das condições gerais de utilização, Medicis Jobboard compromete-se a publicar um aviso com as mudanças realizadas 1 (uma) semana antes de divulgar as novas condições gerais de utilização na home do site e na conta pessoal de cada usuário.
Artigo 11: Direito Aplicável
As presentes condições gerais de utilização estão submetidas ao Direito francês independentemente do local de utilização ou de consulta de Medicis Jobboard. Em caso de litígio, os tribunais de Paris (75, França) são os somente competentes.
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